
PREFEITURA MUNICIPAL
PEDRO ALEXANDRE
Acessando - 2025
Publicações Leis
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Data: 29/01/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PEDRO ALEXANDRE |
Título: LEI Nº 421/2025 |
Resumo: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
Tipo: Leis . |
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Data: 28/01/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PEDRO ALEXANDRE |
Título: LEI Nº 422/2025 |
Resumo: DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE/BA. |
Tipo: Leis . |
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Data: 28/01/2025 Orgão: PREFEITURACidade: PEDRO ALEXANDRE |
Título: LEI Nº 423/2025 |
Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO ALEXANDRE – ESTADO DA BAHIA. |
Tipo: Leis . |
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